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19 de Setembro de 2019

E agora, quem poderá nos defender?

há 6 anos

Senhores presidentes de associações de magistrados (AMERON, AMB, etc.)

Falo por mim, mas ouso compartilhar com outros.

Não me interessa, por ora, que o Diretor da Secretaria da Infância da AMB fale sobre o ECA e a redução da maioridade penal; não me interessa, por ora, a votação do projeto do Código de Processo Civil; não me interessa, por ora, o fim do Foro Privilegiado; não me interessa, por ora, que uma Juíza do Paraná tenha sido nomeada como Diretora-Adjunta da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada da AMB; não me interessa que a AMB se manifeste contra a ampliação do limite de idade para aposentadoria de Magistrados (*até concordo com isso: Ministros e Desembargadores tinham que ter cargos vitalícios, pois isso evitaria o troca-troca de cadeiras reluzentes, sobretudo no STF. Antes um Peluso, um Celso de Melo, um A. Brito, um R. Barroso ou uma Carmen Lúcia com 100 anos no STF do que um novel reprovado em concurso no lugar deles).

Digo: por ora, não me interessa que a AMB peça reconsideração sobre o horário de funcionamento dos Tribunais ou que os Magistrados tenham até domingo para enviar textos para o Projeto Coletâneas. Magistrados não possuem hora para começar ou terminar o dia de trabalho (conversa já surrada). Há muito já abri mão de certas regalias que poderiam importar em minha qualidade de vida. Meu violão está empoeirado; músicas, só no carro.

Por ora, não quero participar do Prêmio Innovare, sobretudo quando o Judiciário não possui real independência financeira, dado que sequer pode contratar servidores e tirar goteiras de prédios.

Por ora, não quero, entre os dias 24 a 27 de julho de 2013, participar, no Parque de Exposições Granja do Torto, DF, do III Encontro de Motociclismo da Entidade/AMB. Por ora, não quero saber de PEC 33.

Gostaria apenas que meus representantes de classe lutassem pelas garantias previstas no art. 95 da Constituição Federal. Esqueçam a LOMAN. Cumpramos as leis do CNJ. Nem penso mais em recomposição salarial. Eu, como a maioria dos Juízes, dividia as férias de 60 dias para ler livros, processos, programar metas, e, às vezes, estar com minha família e meu filho. Agora, não me importo em trabalhar em regime de plantão sem nada receber – nunca me importei.

Preocupa-me, como já dito por Sérgio Baviera, que “o Brasil inteiro sabia que a Copa das Confederações e a Copa do Mundo seriam um verdadeiro vertedouro de dinheiro público, para quem mais esperto fosse. ‘Muita gente (muita mesmo) comemorou em Ipanema – pulando e gritando – a “benção” que a Fifa nos deu. O mesmo se diga quanto às Olimpíadas”’.

“Não sou Duarte, mas tenho medo, muito medo, quando as pessoas começam a mirar no Exmo. Dr. (Ministro) Joaquim Barbosa como futuro Presidente do Brasil. O sumo pontífice do Judiciário que revela sutis nuances psicológicas de autoritarismo, além de um complexo de “geocentrismo Ptolomaico” nunca visto em ares de cruzeiro do sul…”.

Sérgio Baviera, esse desconhecido – cito suas palavras (permisso): “A história se repete” me cutuca meu compadre – “é o eterno retorno”. Afinal, já fizemos manifestações antes, tiramos Jango, e colocamos… quem? Lugar de mostrar indignação é na praça, mas lugar de mudar governo é na urna. Votando ou recusando-se a votar. Não nos esqueçamos do que dizia nossa outra consciência má (e pornográfica), esta Tupiniquim: “Toda unanimidade é burra”.

Senhores representantes de classe dos Juízes, preocupa-me a turba ensandecida e o legislativo acuado e poltrão aprovar a PEC 505/2010; preocupa-me, por via oblíqua, que a turba ensandecida e o legislativo covarde aprove a PEC 75/11. Só me resta dizer: e agora, quem poderá nos defender?!

Povo do Brasil: o Ministério da Boa Razão adverte: Juiz com medo ou acuado não faz bem à saúde (social, política, ética, moral, etc.).

3/7/2013

Leonardo Leite Mattos e Souza

Juiz de Direito

1ª Vara Cível da comarca de Rolim de Moura – Rondônia

29ª Zona Eleitoral do TER/RO

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